Artigos para quem emprega.

O julgamento da pejotização no STF (Tema 1.389) está parado desde dezembro de 2025. Enquanto isso, a Justiça do Trabalho segue olhando a rotina, não o contrato.

Prêmio pago todo mês para todos vira salário. Comissão por fora volta com reflexos. E o TST ainda vai decidir um ponto central sobre prêmios de produtividade.

Desde julho de 2026, só 15 atividades do comércio têm autorização permanente para abrir em feriado. Para o resto, a autorização precisa estar na convenção coletiva.

O STF suspendeu as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais, mas a norma continua em vigor. O que a empresa precisa fazer agora.