“Vou esperar o STF julgar a pejotização e depois vejo o que faço com os PJs.”
Esperar parece prudente. Mas, enquanto o STF não decide, os processos continuam andando.
Onde está o julgamento
O STF discute no Tema 1.389 (ARE 1.532.603, relator ministro Gilmar Mendes) a contratação de pessoa jurídica ou de autônomo para prestar serviços: se é lícita, quem julga os casos de fraude e quem precisa provar o quê.
O julgamento começou no plenário virtual e foi suspenso em dezembro de 2025 por um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Em junho de 2026, o relator liberou o andamento dos processos nas varas e nos tribunais regionais. Eles só ficam parados quando chegam ao TST.
O risco
Hoje, a Justiça do Trabalho decide pela realidade (CLT, arts. 2º, 3º e 9º). Prestador PJ ou MEI que cumpre horário, recebe ordens, não pode mandar outra pessoa no seu lugar e trabalha para a empresa há anos pode ser reconhecido como empregado, com todos os direitos do período.
O contrato de prestação de serviços e a nota fiscal não mudam esse quadro. E um ex-empregado que volta como PJ fazendo o mesmo trabalho é um dos sinais mais fortes de fraude.
Como se adequar
- Mapeie quem trabalha como PJ ou MEI: tem horário? recebe ordens como os empregados? pode se fazer substituir? há quanto tempo está na empresa? já foi registrado antes?
- Para cada um, escolha um caminho: autonomia real (entrega por resultado, sem horário, sem subordinação) ou registro.
- Deixe o contrato coerente com a rotina. Não aplique a PJ o regulamento interno, a escala ou as advertências dos empregados.
- Antes de regularizar quem já está há tempo como PJ, calcule o passivo. Registrar com data errada piora a situação.
Onde mora o detalhe
A decisão do STF pode mudar quem julga esses casos e quem tem de provar a fraude. O que dificilmente muda é a força da prova sobre a rotina de trabalho: mensagens com ordens, controle de horário, exclusividade. É isso que a empresa controla desde já, com ou sem decisão do STF.
Conteúdo informativo. Cada empresa tem a sua convenção coletiva, a sua rotina e os seus riscos: a aplicação ao caso concreto depende de análise.
