“Ouvi dizer que o STF suspendeu a NR-1. Então dá para esperar.”
Não é bem assim. O que está suspenso é a multa. A obrigação continua.
O que mudou
Desde 26 de maio de 2026, a NR-1 exige que a empresa identifique, avalie e gerencie os fatores de risco psicossociais dentro do seu gerenciamento de riscos ocupacionais, o GRO, e do programa que o documenta, o PGR (Portaria MTE 1.419/2024).
Riscos psicossociais são situações do trabalho que adoecem: metas inalcançáveis, cobrança com exposição, assédio, jornada exaustiva, conflitos constantes, pressão de clientes.
Em junho de 2026, o STF suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções administrativas ligadas a esses itens da NR-1 (ADPF 1.316, relator ministro André Mendonça), para abrir uma conciliação. O Plenário confirmou a decisão, e em setembro a suspensão foi prorrogada por mais 90 dias.
O risco
A decisão suspendeu a sanção, não a norma. A NR-1 continua em vigor e o dever de gerenciar esses riscos continua valendo.
E o problema maior nunca foi só a multa. Num pedido de indenização por adoecimento ou por assédio, a empresa que não tinha nenhuma gestão desses riscos chega à audiência sem nada para mostrar.
Como se adequar
- Com quem cuida da segurança do trabalho, inclua os fatores psicossociais no inventário de riscos do PGR, setor por setor.
- Ouça os empregados, por questionário ou por conversas estruturadas, e registre o que foi levantado.
- Monte um plano de ação: revisão de metas, jornada e pausas, forma de cobrança, canal para reclamações.
- Oriente os gestores sobre o que não fazer: cobrança em público, ranking com exposição, mensagens fora do horário.
- Registre as medidas e revise o plano periodicamente. O registro é o que prova que a gestão existe.
Onde mora o detalhe
O formato exigido muda conforme o porte e o grau de risco da empresa, e quem tem CIPA já tem deveres próprios de prevenção ao assédio, com canal de denúncias (Lei 14.457/2022). A suspensão das multas tem prazo, e o fim da conciliação pode trazer ajustes na norma. Quem começa agora chega a esse momento com a gestão pronta.
Conteúdo informativo. Cada empresa tem a sua convenção coletiva, a sua rotina e os seus riscos: a aplicação ao caso concreto depende de análise.
