“No feriado eu sempre abri a loja. Sempre foi assim.”
Até julho de 2026, essa frase tinha respaldo para boa parte do comércio. Agora, depende da atividade e da convenção coletiva da categoria.
O que mudou
A Portaria MTE 1.316/2026, publicada em julho de 2026, alterou a Portaria MTP 671/2021 e revogou a Portaria MTE 3.665/2023. A autorização permanente para trabalhar em feriado passou a valer só para as atividades listadas no item II do Anexo IV da Portaria 671, que hoje são 15.
Estão na lista, por exemplo, padarias, farmácias, floriculturas, barbearias e salões de beleza, postos de combustíveis, revenda de gás, hotéis, restaurantes e bares, feiras livres, agências de turismo e serviços funerários.
Ficaram de fora atividades comuns, como lojas de roupas e calçados, lojas de materiais de construção e supermercados. Para elas, trabalhar em feriado depende de autorização na convenção coletiva (Lei 10.101/2000, art. 6º-A).
Os domingos não mudaram. No comércio, o trabalho aos domingos continua autorizado pela lei, desde que a folga semanal coincida com um domingo pelo menos uma vez a cada três semanas (Lei 10.101/2000, art. 6º).
O risco
Abrir no feriado sem autorização expõe a empresa à autuação pela fiscalização do trabalho. E há uma conta que já existia e continua valendo: feriado trabalhado sem folga compensatória é pago em dobro (Lei 605/1949, art. 9º, e Súmula 146 do TST).
Como se adequar
- Confira se a sua atividade está entre as 15 do Anexo IV, item II, da Portaria 671. Use o texto oficial, não listas de terceiros: elas variam entre si.
- Se não estiver, leia a convenção coletiva vigente da sua categoria e procure a cláusula sobre trabalho em feriados.
- Se a convenção autoriza, cumpra todas as condições dela: adicional, folga, limite de feriados, escala e qualquer exigência de comunicação.
- Garanta a folga compensatória na escala. Se ela não acontecer, o feriado trabalhado é pago em dobro.
- Guarde a convenção de cada ano e as escalas dos feriados. São a prova de que a empresa estava autorizada.
Onde mora o detalhe
A convenção coletiva tem prazo. Quando ela vence e a nova ainda não foi assinada, a autorização pode ficar no ar justamente no feriado seguinte. Também vale conferir a lei municipal sobre horário de funcionamento, que é uma regra à parte da trabalhista.
Conteúdo informativo. Cada empresa tem a sua convenção coletiva, a sua rotina e os seus riscos: a aplicação ao caso concreto depende de análise.
