1. Introdução
Imagine trabalhar exposto à radiação todos os dias, lidando com pacientes, equipamentos caros e alta responsabilidade, e ainda assim receber menos do que a lei manda.
Infelizmente, essa é a realidade de muitos técnicos em radiologia, especialmente no Rio de Janeiro, onde boa parte dos profissionais recebe abaixo do piso salarial e cumpre jornadas acima do permitido por lei.
Se esse é o seu caso, este artigo vai te explicar, de forma simples e direta, quais são os principais direitos da categoria, como identificar se há irregularidades e o que fazer para reivindicar o que é seu por direito.
2. Piso salarial do técnico em radiologia no Rio de Janeiro
A profissão de técnico em radiologia é regulamentada pela Lei nº 7.394/85, que originalmente previa um piso de dois salários mínimos profissionais da região, acrescido de 40% de insalubridade e risco de vida (art. 16).
Contudo, esse dispositivo foi questionado no Supremo Tribunal Federal (ADPF 151/DF), e o Tribunal considerou inconstitucional o uso do salário mínimo como base de cálculo, por violar o art. 7º, IV, da Constituição Federal.
No Estado do Rio de Janeiro, a situação foi parcialmente resolvida com a edição da Lei Estadual nº 7.898/2018, que fixa pisos salariais regionais para diversas categorias, entre elas, o técnico em radiologia.
De acordo com a tabela da lei, o piso da categoria foi fixado em R$ 2.421,77 (faixa V), valor que serve como referência mínima para os profissionais da área.
Em resumo:
• O piso estadual do RJ é o valor mínimo que o técnico em radiologia deve receber, se trabalhar no Estado;
• Além disso, o trabalhador ainda tem direito ao adicional de insalubridade (40%);
• Quem recebe abaixo do piso pode pleitear diferença salarial na Justiça do Trabalho, com reflexos em férias, 13º, FGTS, horas extras e aviso-prévio.
3. Jornada de trabalho: máximo de 24 horas semanais
Outra garantia essencial da profissão é a jornada especial de 24 horas semanais, prevista no art. 14 da Lei nº 7.394/1985.
Isso significa que o técnico em radiologia não pode ser obrigado a trabalhar mais de 24 horas por semana.
Infelizmente, é muito comum que clínicas, hospitais e laboratórios exijam jornadas de 30, 36 ou até 40 horas semanais, sem o devido pagamento das horas extras.
Esse tipo de prática é ilegal e dá direito à indenização pelas horas excedentes, com reflexos nas demais verbas trabalhistas.
Além disso, o trabalho do técnico em radiologia é de risco e alta exposição, razão pela qual a jornada reduzida é uma medida de proteção à saúde, e não apenas um benefício.
4. Adicional de insalubridade e risco de vida
A lei federal assegura ao técnico em radiologia o adicional de 40% de insalubridade, justamente por conta da exposição à radiação ionizante.
Esse adicional é obrigatório, mesmo que o ambiente de trabalho possua equipamentos de proteção adequados.
O não pagamento desse adicional constitui descumprimento legal e autoriza o trabalhador a buscar as diferenças salariais retroativas.
É importante lembrar que o adicional de insalubridade não pode ser utilizado para atingir o piso salarial. O salário do técnico deve ser, no mínimo, igual ao piso, e o adicional de 40% deve ser calculado sobre esse valor.
5. O que fazer se seus direitos não estão sendo respeitados
Se você é técnico em radiologia e percebe que:
• seu salário está abaixo do piso estadual;
• sua jornada ultrapassa 24 horas semanais;
• você não recebe o adicional de 40%;
Seus direitos estão sendo violados.
O ideal é procurar um advogado trabalhista que conheça as leis específicas da categoria, para analisar sua situação, calcular corretamente as diferenças salariais e propor a ação judicial, se for o caso.
6. Conclusão
A profissão de técnico em radiologia é essencial para o sistema de saúde, mas ainda sofre com a falta de valorização e o descumprimento das leis.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para mudar essa realidade.
Se você desconfia que está recebendo abaixo do piso, trabalhando mais que o permitido ou deixando de receber o adicional de insalubridade, busque orientação jurídica.
Entender a lei é o que garante que seu trabalho seja reconhecido e remunerado com justiça.
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